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NT nº 14/2015 - Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - FEX

‣ Finanças

Descrição

Auxilio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - FEX são recursos entregues aos Estados e Municípios com o objetivo de fomentar o esforço exportador. Os coeficientes de repartição do FEX para os Estados e Distrito Federal são definidos anualmente no âmbito do CONFAZ, órgão que congrega todas as SEFAZ (Secretarias de Fazenda dos Estados), e incluídos no respectivo documento legal de liberação de recursos. Ano: 2015
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. FEX. 2. ICMS. 3. Exportação, distribuição, histórico.