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Causas Municipalistas no Supremo Tribunal Federal

‣ Jurídico

Descrição

Nesta coletânea, reunimos algumas das principais causas de interesses municipalistas que tramitam perante a Suprema Corte do país.

O objetivo é precisamente apresentar, em um formato diferenciado, a visão defendida pelos Entes municipais e os impactos diretos das decisões do Supremo Tribunal Federal nos pleitos dos Municípios e na administração pública subnacional. Nesse sentido, cada acórdão da Egrégia Corte diretamente na forma através da qual o prefeito deverá gerir o Município.
Ano: 2016
Formato: Livro

Palavras chaves

1. Supremo Tribunal Federal - STF. 2. Amicus Curiae. 3. Royalties do Petróleo. 4. Serviços Gráficos. 5. Protesto de Certidão de Dívida Ativa. 6. FPM - Fundo de Participação dos Municípios. 7. Precatórios.