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Análise das aquisições da agricultura familiar com os recursos do PNAE

Agricultura e Pecuária

Descrição

A CNM realiza o presente estudo para avaliar o cumprimento pelos gestores municipais da Lei 11.947/2009, que definiu a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a cada Município para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os dados divulgados pelo FNDE demonstram que 76% dos Municípios brasileiros compram alimentos para a merenda oriundos da agricultura familiar.

Ano: 2016

Formato: Artigo Palavras chaves

1. Programa Nacional de Alimentação Escolar. 2. Pnae. 3. Agricultura Familiar. 4. Alimentação Escolar.

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