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NT nº 23/2016 - Parâmetros referentes a quantidade de ACE's por Município

Saúde

Descrição

Considerando a atualização da legislação no que se refere aos Agentes de Combate a Endemias, a CNM analisou os parâmetros usados pelo Ministério da Saúde para determinar o limite de contratação com recebimento da Assistência Financeira Complementar e comparou com o quantitativo de agentes que os Municipios possuem cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos  de Saúde.

Ano: 2016

Formato: Nota Técnica Palavras chaves

1. ACE. 2. Piso Nacional. 3. Assistência Financeira. 4. SUS.

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