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Habitação e Planejamento Territorial: Qual o papel do Ente municipal?

‣ Planejamento Territorial

Descrição

Nesta obra, integrante da coletânea, sob o título Habitação e Planejamento Territorial: qual o papel do Ente municipal?, o objetivo é orientar o novo gestor sobre a importância de realizar um diagnóstico das políticas urbanas no primeiro trimestre de sua gestão, bem como esclarecer o novo gestor sobre as competências, as obrigatoriedades e as sanções dos regramentos urbanísticos na área de habitação, uso, ocupação e controle do solo e do planejamento territorial para melhor enfrentar os desafios da gestão municipal. Com este volume, a CNM procura orientar o novo gestor sobre a importância de ampliar suas receitas próprias; e o solo urbano é um dos caminhos para que os governos locais fortaleçam suas próprias receitas.

Ano: 2016
Formato: Livro Coleção: Coletânea: Gestão 2017 - 2020

Palavras chaves

1. Gestão Urbana. 2. Financiamento Urbano. 3. Habitação. 4. Estatuto da cidade. 5. Financiamento Habitacional. 6. Provisão de moradias. 7. Plano Diretor. 8. Coletânea Gestão Pública Municipal - Gestão: 2017 - 2020.