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NT nº 05/2017 - Orientações aos novos gestores acerca do bloqueio do FPM

‣ Finanças

Descrição

A fim de orientar os gestores municipais acerca dos bloqueios no FPM, a CNM disponibiliza esta Nota Técnica que tem como objetivo detalhar os passos a serem tomados pelos Municípios que ficaram impedidos de utilizar o recurso do FPM, bem como orientá-los quanto a prevenção dessas ocorrências.

Ano: 2017
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Bloqueio. 2. FPM. 3. Irregularidades. 4. Receita Federal do Brasil. 5. 2º Decêndio.