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NT nº 09/2017 - Revisão da população para fins de aumento do repasse da Atenção Farmacêutica Básica

Saúde

Descrição

Considerando que a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é financiada pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. E ainda baseada na Portaria n° 1.555, de 30 de julho de 2013, no qual estabelece a partida federal de R$ 5,10/habitante/ano, e as contrapartidas estadual e municipal de no mínimo R$ 2,36/habitante/ano cada. A CNM elaborou uma Nota Técnica com objetivo de auxiliar os gestores  quanto a revisão da população para fins de aumento do repasse da atenção farmacêutica básica.

Ano: 2017

Formato: Nota Técnica Palavras chaves

1. Assistência farmacêutica, 2. SUS. 3. Financiamento. 4. Atenção básica.

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