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NT nº 16/2017 - FPM - Fundo de Participação dos Municípios

‣ Finanças

Descrição

A presente Nota Técnica direcionada aos gestores municipais e aos demais interessados visa esclarecer questões acerca do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como promover o melhor entendimento sobre as oscilações dos repasses ao longo do ano, a distribuição aos Municípios, o cálculo dos coeficientes, os descontos, o bloqueio e a retenção de repasse.

Ano: 2017
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Finanças Públicas Municipais. 2. Transferências Constitucionais. 3. Fundo de Participação dos Municípios. 4.FPM.