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Financiamento da Gestão Ambiental Municipal

‣ Meio Ambiente e Saneamento

Descrição

Para exercer a gestão ambiental, os Municípios encontram vários desafios. Em seu esforço para acompanhar o progresso ambiental global, leis e decretos, tão necessários para fomentar e regular o desenvolvimento sustentável no país, são sancionados sem considerar as diferenças regionais nos âmbitos econômico, social e ambiental. Dessa forma, os gestores necessitam adaptar-se a novas exigências e realidades legais com suas equipes ambientais, por vezes reduzidas ou mesmo inexistentes.

Soma-se a esses desafios a dificuldade de obtenção de financiamento municipal para atividades e serviços socioambientais. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) produziu esta cartilha com o objetivo de auxiliar os gestores a buscar as mais diversas fontes de financiamento e obtenção de recursos para desenvolver sua gestão ambiental de maneira eficiente, independentemente de seu arranjo institucional.

Ano: 2017
Formato: Livro

Palavras chaves

1. Gestão Municipal. 2. Gestão Ambiental. 3. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 4. Royalties de petróleo e gás. 5.Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 6. ICMS Ecológico. 7. Fundos socioambientais.