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NT nº 33/2017 - Lei Rouanet: como os Municípios podem oportunizar a realização de projetos culturais por meio do mecanismo de incentivo fiscal?

‣ Cultura

Descrição

A presente Nota Técnica trata sobre o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, orientando como os Municípios que não podem ser proponentes de projeto cultural através do mesmo, podem usufruir desse mecanismo, oportunizando a realização de projetos culturais no âmbito local.

*A presente Nota Técnica será atualizada em breve, haja vista a revogação da Instrução Normativa do MinC 1/2017 e a nova publicação da Instrução Normativa do MinC 4/2017.

Ano: 2017
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Lei Rouanet. 2. Incentivo Fiscal à Cultura. 3.Recursos.