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NT nº 11/2018 - Auxílio Financeiro aos Municípios (Saúde)

‣ Saúde

Descrição

A Portaria nº 748 foi publicada para dispor sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e autoriza a citada transferência , no exercício de 2018, nos termos da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017 (Lei 13.633/2018). Neste sentido, a CNM publica Nota Técnica para orientar os gestores quanto ao uso dos recursos recebidos e sua prestação de contas.

Ano: 2018
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1.Fundo municipal de saúde. 2.Auxilio financeiro. 3.Ações e serviços públicos.