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NT nº 13/2018 - Incentivo Fiscal da Lei Rouanet

‣ Cultura

Descrição

A presente Nota Técnica – atualizada a partir da Instrução Normativa do MinC 5/2017 - trata sobre o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, orientando como os Municípios, inclusive os que não possuem fundação municipal de cultura, podem usufruir dele, oportunizando a realização de projetos culturais no âmbito local.

Ano: 2018
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1.Lei Rouanet. 2.Incentivo Fiscal à Cultura. 3.Recursos.