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Parecer nº 01/2018 - Associações de Municípios e MROSC

‣ Jurídico

Descrição

Vem a esta Consultoria Jurídica pedido de informação da diretoria da CNM para atender questionamento formulado por prefeitos que manifestaram preocupação sobre a relação mantida pelo Municípios com a Confederação Nacional de Municípios e com as Associações Estaduais e Microregionais de Municípios, diante das Leis nºs 13.019/14 e 13.204/15 que estabelecem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Ano: 2018
Formato: Parecer

Palavras chaves

1. Mrosc. 2. Associações.