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NT nº 14/2018 - Planejamento Territorial e Consóricos Públicos

‣ Planejamento Territorial

Descrição

Em dezembro de 2017, foi sancionada a Lei 13.529/2017,  que instituiu fundo para apoio  à elaboração,  estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas.

Para orientar os Entes locais acerca da nova legislação, as áreas técnicas de Planejamento Territorial e Consórcios da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 14/2018.

Ano: 2018
Formato: Nota Técnica Coleção: Consórcios

Palavras chaves

1.Concessões. 2.Parcerias Público-Privadas. 3. Financiamento. 4. Planejamento territorial. 5. Consórcios públicos.