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NT nº 04/2012 - Reajuste da remuneração do agente comunitário de saúde

Saúde

Descrição

Contextualiza a legislação pertinente das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias desde a contratação e suas foramlizações e dos repasses que são feitos como incentivos que visem qualificar as ações em saúde por estes são desenvolvidas nos municípios no Sistema Único de Saúde.

Ano: 2012

Formato: Nota Técnica Palavras chaves

1. Agente Comunitário de Saúde - ACS. 2. Agente de Combate às Endemias - ACE. 3. Lei 11.350/2006. 4. Atenção Básica. 5. Sistema Único de Saúde - SUS. 6. PAB Variável.

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