Home / Biblioteca

Biblioteca



Sua avaliação

AVALIAR

NT nº 05/2012 - Avaliação das implicações da promulgação da Lei Complementar nº. 140/2011

‣ Meio Ambiente e Saneamento

Descrição

... Ano: 2012
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Ordenamento legal brasileiro. 2. Licenciamento ambiental das atividades de impacto local. 3. Órgão Ambiental.