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NT nº 12/2012 - Decreto 7508, de 28 de junho de 2011

‣ Saúde

Descrição

A publicação objetiva pormenorizar os objetivos e as responsabilidades que formaliza no novo intrumento proposto pelo Contrato  contrato organizativo de ação pública da saúde (Coap) parte integrante do Decreto 7508/2012. Ano: 2012
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Sistema Único de Saúde - SUS. 2. Comissões Intergestores do SUS. 3. Decreto 7508. 4. Contrato Organizativo da Ação Pública - Coap. 5. LC 141/2012. 6. Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990.