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08. Meio Ambiente: Obrigações urgentes da gestão local

‣ Meio Ambiente e Saneamento

Descrição

Nesta publicação foram desenvolvidos mecanismos eorientações com vistas a estruturar, fortalecer e capacitar o órgão ambiental municipal, de forma que a administração dos Municípios possa desenvolver todos os planos e os projetos propostos com segurança jurídica e ambiental, preservando o meio ambiente e possibilitando o desenvolvimento sustentável.
Ano: 2012
Formato: Coletânea: Gestão 2013 - 2016

Palavras chaves

1. Gestão ambiental municipal 2. Lei complementar 140/2011. 4. Sistema municipal de meio ambiente - Sismuma. 5. Licenciamento ambiental. 6. Saneamento Básico. 7. Coletânea Gestão Pública Municipal - Gestão: 2013 - 2016.