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12/03/2018

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À Folha de S. Paulo, Ziulkoski fala sobre ações das operadoras de saúde contra cobrança de ISS

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo sobre ações judiciais movidas pelas empresas de planos de saúde, que questionam as mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). A matéria, publicada nesta segunda-feira, 12 de março, menciona dificuldades por falta de padrões nas regras e nas alíquotas municipais.    

Com o título Operadoras de saúde acionam Justiça contra nova cobrança de ISS, o texto diz que as empresas questionam a constitucionalidade das mudanças promovidas na lei, que passaram a valer no início deste ano. “Além de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional de Saúde, CNS, e que está com o Alexandre de Moraes, empresas têm movido ações independentes contra Prefeituras”, afirma a publicação.

Até 2017, o tributo era cobrado das empresas de acordo com as taxas estabelecidas pelas cidades onde elas eram sediadas. Agora, após intensa mobilização municipalista, a cobrança passou a ser feita onde reside o consumidor, e cada Município pode definir a taxa cobrada. Isso porque a incidência do ISS no caso das operadoras não ocorre sobre a totalidade dos gastos das empresas, e sim apenas sobre suas despesas administrativas. Esse entendimento foi definido pelo STJ em 2011 e reforçado pelo STF em 2017.

Mudança
Na prática, isso permitiria que muitos Municípios incluíssem no cálculo o que é pago pelas operadoras de saúde a terceiros, como hospitais e laboratórios. A ideia da mudança tributária, porém, é justamente evitar a bitributação: a maior parte dos desembolsos das empresas de planos de saúde – cerca de 80% – tem como destino as prestadoras de serviços – hospitais, clínicas, laboratórios etc –, que, por sua vez, também pagam ISS aos Municípios onde estão sediadas.

“As novas regras valem para evitar sonegação e criar regras mais justas de acordo com a quantidade de pessoas atendidas pelos planos e tamanho da operação da operadora”, afirma o presidente da Confederação. Para Ziulkoski, “não existe essa de bitributação”, mas a mudança é recente e será necessário ajustes. "A relação entre operadoras e empresas parceiras, por exemplo, é algo que poderia ser tratado entre as partes mais para frente", explica.


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