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23/03/2018

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AMM aciona MP para governo estadual quitar dívida com Municípios mineiros

Gestores mineiros reivindicaram e reforçaram o pedido de socorro da Associação Mineira de Municípios (AMM) em relação aos atrasos dos repasses do Estado aos Municípios. Os municipalistas foram à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para apresentar os reflexos da crise financeira causada por essa sucessão de atrasos nas transferências. O prazo esgotou no dia 19 de março e os débitos não foram quitados.

A dívida do Governo do Estado está se arrastando desde meados do ano passado e o saldo atual ultrapassa os R$ 4,7 bilhões, incluindo juros do Imposto sobre Serviços de Mercadorias e Serviços (ICMS), o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), repasses da assistência social e da saúde (que somam mais de R$ 3,6 bilhões). Os atrasos nos repasses causam problemas no atendimento à população nas áreas primordiais da administração pública: saúde, educação e assistência social. E quem está sendo prejudicado é o povo mineiro, os estudantes, os enfermos e, principalmente, os mais necessitados de assistência. No encontro, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeitos e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes se reuniram com o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz.

Na reunião, o deputado entregou ofício ao procurador, que afirmou ter ciência das dificuldades dos gestores e das representações da AMM no Ministério Público. Na pauta do encontro, foram debatidas diferentes situações em que os prefeitos precisam dar esclarecimentos aos promotores de seus Municípios exatamente de situações em que a falta de recursos afeta a administração pública. “Para virmos aqui conversar com o procurador é porque a situação está realmente crítica. Se o Estado não regularizar as pendências com os Municípios, não teremos meios de governar da forma como gostaríamos, pois é impossível fazer gestão de projetos sem recursos. Aproveito a oportunidade para agradecer ao senhor pela parceria com as palestras nos encontros do ‘AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões’”, concluiu o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Com informações a AMM


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