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09/11/2017

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AMM debate pauta prioritária municipalista com parlamentares em Belo Horizonte (MG)

A grave crise econômica vivida pelas prefeituras motivou mais de 300 prefeitos e 200 vereadores a participarem da reunião Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros nesta semana com a bancada mineira de deputados federais, convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM em Belo Horizonte. Os representantes dos Municípios mineiros demonstraram preocupação com a difícil situação financeira enfrentada pelas prefeituras do Estado e solicitaram mais recursos ao governo federal e ao estadual a quitação dos débitos com os Municípios que chega a R$ 3 bilhões.

Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos Municípios.  Entre as solicitações, está o pedido aos deputados federais e estaduais para que pressionem o governo federal a garantir mais recursos aos cofres municipais. Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o movimento busca articular com a bancada federal uma intervenção no governo federal e no Congresso para alterar legislações e facilitar o cumprimento dos deveres dos gestores públicos.

“O que mais preocupa os Municípios hoje é cumprir com o nosso dever institucional e legal porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não temos o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles”, explicou.

Ajuda emergencial

Uma das principais reivindicações foi o pedido dos prefeitos ao presidente da República na edição de uma medida provisória que daria um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, também consta a aprovação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Estado

Na reunião, os prefeitos explicaram aos parlamentares, sobretudo aos deputados estaduais, as dificuldades que enfrentam com os atrasos nos repasses do governo do Estado. A dívida do Estado com as prefeituras já chega a R$ 3 bilhões. Só os atrasos dos repasses para saúde somam R$ 2,5 bilhões. Na Educação, das 10 parcelas em aberto para o Transporte Escolar, apenas cinco foram pagas.

Por não receberem os recursos, os gestores públicos são obrigados a usar recursos próprios. Entretanto, não têm mais de onde tirar essa verba. Conforme estimativa da AMM, 70% dos Municípios não terão dinheiro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. Com o fim do ano se aproximando, aumenta também o receio dos prefeitos quanto ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mobilização nacional

No dia 22 de novembro de 2017, prefeitos de todos os estados brasileiros estarão reunidos em Brasília para pressionar e sensibilizar o governo federal quanto à necessidade de atender a pauta municipalista. O evento está sendo organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Saiba mais sobre a pauta da reunião aqui.  

Agência CNM, com informações da AMM


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