Home / Comunicação / AMM encaminha ofício à Presidência da República para reforçar pedido de apoio financeiro aos Municípios

Notícias

20/10/2017

Compartilhe esta notícia:

AMM encaminha ofício à Presidência da República para reforçar pedido de apoio financeiro aos Municípios

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encaminhou ofício junto à Presidência da República reforçando a solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das entidades estaduais. O documento reivindica a liberação de uma verba extra referente a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras de todo o país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pedido do repasse seria feito mediante a edição de Medida Provisória. O movimento municipalista solicitou que seja feito sem a vinculação e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que a medida visa possibilitar que os gestores consigam driblar a crise financeira que vem atingindo diretamente as administrações municipais. Ele frisou que as prefeituras não têm como fechar as contas deste ano, pois os recursos financeiros dos Municípios vêm sendo consumidos por programas federais subfinanciados e a redução dos investimentos da União. “As transferências das obrigações do governo federal para os Municípios sem a devida contrapartida financeira, principalmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, bem como a falta de investimento na logística urbana e de transporte, contribuem com o quadro caótico para as prefeituras. A situação das gestões municipais é urgente e necessita da sensibilidade do governo federal”, ponderou.

O presidente da AMM alertou que a crise financeira do país vem refletindo na arrecadação municipal, principalmente no FPM, que é a principal fonte de recursos de muitas cidades pequenas e dependem do fundo para manter os serviços em funcionamento. Segundo Fraga, a situação afeta a capacidade de investimento dos Municípios, que também passa a ter dificuldades de honrar os seus compromissos com os servidores e fornecedores que contribuem para o funcionamento das administrações públicas, bem como compromete a qualidades dos serviços públicos oferecidos para a população.

Agência CNM, com informações da AMM


Notícias relacionadas