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21/09/2017

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APPM lança Diário Oficial Eletrônico que deve reduzir em 40% gastos dos Municípios piauienses

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realiza na próxima terça-feira, 26 de setembro, o lançamento do Diário Eletrônico Oficial dos Municípios (DOME). A nova plataforma pretende dar mais autonomia à administração pública municipal e proporcionar um menor custeio ao Tesouro Público. A cerimônia de lançamento acontece às 9h no auditório da instituição.

Segundo a entidade municipalista piauiense, a plataforma vai proporcionar às prefeituras economia em média de 40% nos gastos atuais, já que esse valor é variável de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da APPM, Gil Carlos, afirma que esse é um avanço para os Municípios nas políticas de transparência pública. “É um avanço histórico em nosso pacote de ações de transparência, sempre primando pelo respeito ao princípio constitucional da publicidade e mantendo nosso compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude" afirma.

O Diário disponibiliza aos Municípios a universalização das informações sobre os atos da administração pública e oferece um pacote de serviços que dão acesso à Contribuição da APPM, Portal da Transparência, Site do Município, Diário do Município e Diário da Câmara. O Diário Oficial Eletrônico proporciona mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta garante que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser podendo comprovar as medidas oficiais que adotou.

Na mesma data, irá ocorrer o lançamento do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, uma iniciativa destinada a reconhecer os melhores trabalhos realizados por prefeitos piauienses na implantação, regulamentação e aplicação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A premiação habilita o vencedor a participar da edição nacional do Prêmio.

Requisitos

O DOME é um benefício exclusivo para os Municípios filados e adimplentes com a APPM. Para o seu acesso, o Município deve ter a Lei Municipal aprovada e assinar o termo de adesão ao serviço.

Agência CNM, com informações da APPM


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