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16/10/2017

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Aprovada pela Câmara, publicação de preços de serviços públicos na internet segue para o Senado

Tornar obrigatória a divulgação na internet de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica. Isso é o que propões o Projeto de Lei (PL) 5.050/2009, que teve substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal.

A proposta permite que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço. De acordo com o texto, as tarifas de água, luz, telefone e gás serão publicadas nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços, assim como os reajustes dos últimos cinco anos.

As tabelas com os preços deverão conter endereços, telefones e outras formas de contato para atendimento regular e de emergência e para receber reclamações dos usuários.

A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, e por tramitar em caráter conclusivo, segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário.

Inicialmente, a proposta do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) tornava obrigatória a divulgação mensal, em dois jornais de grande circulação, das tabelas de preços dos serviços prestados por concessionárias. Na Comissão de Trabalho, observou-se que a medida imporia um encargo legal às concessionárias de serviços públicos, o que poderia recair sobre o preço final cobrado do consumidor.

Com informações da Câmara 


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