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17/05/2017

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Arena de Educação apresenta panorama do setor no País

A programação da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com uma reunião com a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 17 de maio. No auditório lotado de prefeitos, secretários municipais de educação e demais gestores, os presentes ouviram palestras de Rita Ippolito, coordenadora geral do projeto Semed/PNUD, e Mariza Abreu, consultora de Educação da CNM.

 

A primeira apresentou um panorama da situação das escolas no Município de Maceió (AL), com base nas regras de gestão educacional. Além do cenário específico da capital alagoana, Rita Ippolito também falou sobre as fragilidades na área de Educação em todo o País.

 

Posteriormente, a consultora Mariza Abreu explicou os fundamentos do financiamento da educação nos Municípios. Dentre os tópicos abordados, ela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Lei do Piso do Magistério 11.738/2008  e questões delicadas porém importantes, como a merenda e o transporte escolar.

 

Outro ponto fundamental tocado pela consultora foi quanto à receita do Fundeb. Ela explicou as transferências de recursos para os investimentos em Educação e falou da importância de se tornar permanente um fundo redistributivo como este, além do aumento de repasses por parte da União. “Nós precisamos que a União exerça de forma mais efetiva a função redistributiva  prevista na Constituição brasileira, afirmou a consultora”.

 

Ao fim, todos foram convidados a participar de debates sobre os temas propostos no formato perguntas e respostas.


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