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09/05/2018

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Audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela será dia 18

Audiência de conciliação sobre o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela está marcada para o dia 18 de maio, no Supremo Tribunal Federal (SFT). A União, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram intimados a comparecerem ao encontro pela ministra do STF e relatora da ação, Rosa Weber.

O governo estadual de Roraima entrou com ação no STF, em abril, para pressionar o governo federal a fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela até que a União promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão no Estado. Roraima é a principal porta de entrada dos migrantes do país vizinho no Brasil. Atualmente, entre 600 e 800 imigrantes cruzam a fronteira diariamente.

Na ocasião, Rosa concedeu um prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre os pedidos do governo de Roraima e sobre a sugestão de um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Ela sugeriu às partes negociar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, mas a governadora Suely Campos não concordou.

A governadora comentou a decisão do Supremo de tentar a conciliação, e afirmou que, com a mediação do STF, espera que o governo federal possa assumir efetivamente sua responsabilidade para mitigar os efeitos dessa crise em Roraima. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a medida. Para a PGR, o pedido viola frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo país.

Com informações ABr


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