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09/05/2018

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Audiência sobre isenção de pedágios a munícipes é cancelada

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaria de uma audiência na manhã desta quarta-feira, 9 de maio, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2013. Entretanto, a reunião foi cancelada pelo relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na ocasião, a CNM iria apresentar parecer favorável a matéria.

A entidade explica que o projeto autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda agora a avaliação dos senadores. De acordo com os organizadores da reunião, ainda não há data prevista para nova discussão.

Participariam também da audiência representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Ministério dos Transportes; da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).


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