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17/05/2017

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Brasil em reformas: ministro da Fazenda fala sobre crescimento da economia e anuncia nova medida para Municípios

O Brasil em Reformas. Esse foi o tema da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e de plenária realizada nesta quarta-feira, 17 de maio. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou do debate e falou sobre os desafios da economia brasileira e os impactos das reformas em discussão no Congresso Nacional. 

Meirelles anunciou que o parcelamento das dívidas dos Municípios também será permitido àqueles que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo Meirelles, a medida será publicada por meio de portaria do governo e deve beneficiar mais de 2 mil Municípios que possuem esse modelo. “Será editada portaria que vai parcelar o prazo desse pagamento exatamente nas condições do regime geral. Portanto, publicaremos isso nos próximos dias, fazendo com que essa dívida com os regimes próprios seja paga no longo prazo", afirmou.

O parcelamento da dívida previdenciária do regime geral foi anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, durante a solenidade de abertura nesta terça, 16. A medida provisória assinada pelo governo permite aos Municípios o parcelamento em até 200 meses, com redução dos juros em até 80% e nas multas e encargos em 25%. A medida - que compõe a pauta da Marcha - é uma grande vitória para os Municípios.

Durante a plenária, Ziulkoski ressaltou a importância da participação do ministro e do governo federal e apontou que é uma conquista o canal de diálogo que foi estabelecido com os Municípios. “Nunca houve um momento em que pudemos sentar com um ministro da Fazenda que mostrou seu interesse dessa forma e que mostra que a relação deve continuar nesse caminho”, disse. O ministro falou sobre a relevância da participação na Marcha. “Isso aqui é uma demonstração de que a nossa democracia está funcionando. Mostra que o País está disposto a crescer e a melhorar as condições de vida de sua população”, disse.

Meirelles também destacou que a retomada da economia brasileira já é uma realidade. “O Brasil ainda está crescendo. E isso é uma boa notícia, não só para as pessoas, mas também para os municípios”. Ele mostrou aos participantes a queda da inflação e o consequente aumento do poder de compra. “O Brasil já cresceu no primeiro trimestre. Já está crescendo a um ritmo de mais de 4% ao ano. Se vocês olharem, não aconteceu nesse período todo. Mesmo quando despencou lá de cima, em 2014, estava crescendo um pouco abaixo disso", disse.

De acordo com o ministro, diante desse ccenário de crescimento, as perspectivas para os gestores municipais são positivas. “O que significa que todos que estão aqui preocupados com sua administração podem ter certeza que durante o decorrer de seu mandato, a arrecadação de todos vai subir. Vão terminar seus mandatos com uma situação bem melhor, porque o país vai estar crescendo e crescendo a um ritmo forte", afirmou.

Meirelles também falou sobre a reforma da previdência. Ele ressaltou que muitas pessoas ainda estão contrárias à matéria porque não conhecem a realidade da proposta. Para o ministro, a medida é fundamental para a gestão e também para a melhoria de vida das famílias ais pobres. “É uma reforma justa e que fará com que o Brasil fique muito melhor”, afirmou.

Em relação à derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS), Meirelles destacou que o governo está avaliando uma forma de resolver a questão. A derrubada do veto é um dos itens principais da CNM. Estimativas da entidade apontam que a medida possibilitará a redistribuição de mais de R$ 6 bilhões às administrações locais. Para ele, o desafio está na questão constitucional. "É definir onde está o serviço, quem é taxado, principalmente no caso de cartão de crédito e fundos de investimentos. Administração do cartão de crédito, por exemplo, está centralizada em uma cidade. Quem tem de pagar o ISS é quem está prestando o serviço. Queremos viabilizar para que todos municípios recebam sua parcela no ISS", ressaltou.


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