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07/06/2017

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CGU aponta evolução da Lei de Acesso à Informação nos Estados e Municípios brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 Estados, no Distrito Federal e em 2.328 Municípios brasileiros.

A avaliação, efetuada entre junho e dezembro de 2016, indica notável melhora nos Entes avaliados em relação ao assunto transparência pública, como: regulamentação da LAI; presença de canal - presencial e eletrônico - para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

A EBT conta com 12 quesitos, fragmentado em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Os Entes são avaliados com notas de 0 a 10 pontos para ser possível a construção de rankings.

O trabalho revelou que no comparativo com a última avaliação dos Municípios, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% para 22%. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Treinamento
A CNM informa que – por meio do Programa Brasil Transparente - a CGU auxilia Estados e Municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação ofertando cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD), bem como distribui material técnico e orientativo. Os Municípios interessados em aderir ao programa podem procurar as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

Acesse o ranking de transparência dos Municípios aqui.

Agência CNM com informações da Controladoria Geral da União


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