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09/01/2018

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Cidades mineiras recebem recursos do IPVA após pressão da AMM

Os Municípios mineiros receberam na segunda-feira, 8 de janeiro, mais de R$ 73 milhões referentes as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devidas pelo governo federal. O pagamento foi resultado de uma cobrança intensa feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM). 

Ao todo, os entes mineiros receberam na última segunda-feira, 8 de janeiro, R$ 73.518.628,19. O presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, esteve à frente para o pagamento das parcelas em diversas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os Municípios mineiros.

A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro. Além dos atrasos no IPVA, o governo estadual deve aos Municípios cerca de R$ 820 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); em torno de R$ 2,5 bilhões em repasses para a Saúde e R$ 160 milhões do transporte escolar.

Ações

Com a situação agravada, Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA.  Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus Municípios.

O quadro mostra que as tentativas de diálogos se esgotaram. “O governo promete resolver e não resolve. Solta nota avisando que pagou, mas não pagou. Ou seja, nos engana. Faz com que os prefeitos fiquem apreensivos, sem poder planejar nada, sem projeção de ações futuras. Isso não pode continuar”, desabafa Julvan Lacerda.

Com informações da AMM


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