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31/05/2017

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CNM apoia as campanhas e mobilizações municipais sobre Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Dia 12 de junho é comemorado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data - istituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - tornou-se um dia especifico para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações. Neste ano, a campanha internacional organizada pela OIT, está focada nos impactos dos conflitos e catástrofes sobre o trabalho infantil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância dessa data. Por isso, incentiva os gestores municipais se mobilizem e realizem eventos sobre o tema. Podem ser: manifestações, audiências, oficinas e seminários, nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da rede socioassistencial, em escolas, associações, postos de saúde, pontos de cultura, sindicatos, ONGs, em espaços públicos e privados. O objetivo é que as informações cheguem a todos da sua comunidade local.

A Confederação apoia toda e qualquer campanha e ações de divulgação e esclarecimento à população sobre os direitos socioassistenciais e de enfretamento e combate ao trabalho infantil.

Cofinanciamento federal
Com o intuito de combater o trabalho infantil no Brasil, atualmente, apenas 957 Municípios brasileiros firmaram o compromisso por meio Termo de Aceite para a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), estes, recebem do governo federal aporte financeiro especifico para ser utilizado e executado nesta finalidade.

A Entidade esclarece que os gestores municipais de Assistências Social que recebem o repasse financeiro do governo federal para Ações Estratégicas do Aepeti - no âmbito do Suas - que tenham saldo acumulados neste bloco de financiamento, podem estar utilizando dessa recurso para estimular e realizar suas campanhas de conscientização para este momento. O recurso pode ser usado para confecção de materiais informativos, cartazes e panfletos, divulgação no rádio, televisão, carro de som, teatro e outros meios.

Ações e atuação
Para este dia, a Confederação chama atenção de todos os gestores municipais, secretários de assistência social e demais gestores das áreas de Cultura, Educação, Saúde, Controle Social e outros atores públicos para realizar campanhas de sensibilização, sobre a importância de se erradicar o trabalho infantil por todo o mundo.

Neste sentido, é necessário que haja esforços dos gestores municipais da Assistência Social em conjunto com toda rede socioassistencial, para desenvolver e realizar uma campanha em rede, envolvendo todas politicas publicas locais para realizar ações sociais orientativas e mobilizações social de usuários e suas famílias, quanto toda a população local.

Dia 12 de junho
A CNM esclarece que o dia 12 de junho tem o intuito de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil, visando a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de toda rede socioassistencial, para que ocorra o fortalecimento da Política Pública de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes. A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.

A CNM lembra também que a meta para erradicação do trabalho infantil, contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), prevê a erradicação do trabalho infantil no mundo até 2025. Os 5.568 Municípios tem um papel fundamental para o alcance dessa meta.

Agência CNM com informações do MDS


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