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03/11/2017

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CNM apoia Campanha Mundial pelo Direito à Moradia

Nesta sexta-feira, 3 de novembro, acontece o Seminário “Cidades e Regiões pelo Direito à Moradia”, em Barcelona, para celebrar o Dia Mundial das Cidades, instituído no dia 31 de outubro. O Seminário é promovido pela Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) em parceria com a Prefeitura de Barcelona, Espanha.

O objetivo do Seminário é reafirmar e engajar líderes locais, regionais e especialistas em política de habitação para à promoção de ações e trocas de experiências para assegurar o direito à moradia para todos e disseminar a campanha promovida pela CGLU, intitulada Make the Shift.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a campanha é importante, uma vez que traz ao debate a relevância de refletir e alinhar as políticas e estratégias para à promoção da habitação como um direito humano e um bem social, e não como uma mercadoria.

Para a entidade, políticas que assegurem o direito à moradia e o direito à cidade são motores da promoção de igualdade e comunidades mais seguras e menos segregadas. O Seminário chama atenção do mundo para a necessidade de respostas e estratégias que assegurem o direito à moradia com foco especial na governança multinível, na inclusão territorial e no financiamento.

A Confederação destaca ainda que os insumos do seminário contribuirão para o desenvolvimento do quinto Relatório Global de Democracia e Descentralização Local (GOLD V) da CGLU, a ser lançando em julho de 2018.

A campanha e o relatório se somam às iniciativas das entidades de representação dos governos locais, na implementação da Nova Agenda Urbana e no alcance das metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, assim como outros objetivos relevantes de toda a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Apoio da CNM
A CNM apoia a ação da CGLU, para fomentar em todos os níveis de governo e todas as partes interessadas a reflexão sobre como implementar iniciativas concretas para garantir moradia adequada e acessível no contexto da implementação da Agenda Urbana Nova em todos os níveis, bem como a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acesse aqui a campanha da CGLU Make the Shift


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