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07/12/2017

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CNM apresenta sugestões ao projeto que propõe mudanças no Fundeb

As contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao projeto que prevê alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram presentadas à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A entidade participou de audiência pública do colegiado na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, e mostrou sugestões ao Projeto de Lei (PL) 7.029/2013.

O texto, em tramitação na Câmara, propõe alterações na Lei 11.494/2007 para aumentar os investimentos na educação infantil e para que seja sanado o déficit na construção e manutenção de creches em todo o país. Nesse sentido, o economista e consultor da CNM, André Alencar, apresentou as proposições do movimento municipalista. Ele representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, durante o debate.

Alencar começou sua fala agradecendo a CFT pela atuação e aprovação de matérias positivas as administrações municipais, nos últimos dias. Para ele, o Fundeb se mostrou o mecanismo redistributivo mais importante do federalismo fiscal brasileiro, e ele promove equidade, cada vez mais significativa, nas receitas disponíveis na esfera municipal, pensando apena na dimensão fiscal. “Um instrumento com essa qualidade, com essa capacidade redistributiva, tem de ser permanente”, destacou.

Dentre as principais modificações trazidas pelo projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está o aumento da complementação da União para 50% do total dos recursos. Nesse aspecto, representante da CNM reforçou: “as ampliações nos investimentos federais devem ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que os Entes não fiquem a mercê de conveniência fiscal da União”. Também mencionou a sugestão da entidade de incorporar novos impostos para o financiamento da educação pública.

Sobre a distribuição da verba entre as etapas, as modalidades e os tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, a CNM defende mudanças polêmicas. Os 21 fatores de ponderações são utilizados para redistribuição dos recursos do Fundo. “Podemos simplificar bastante as diversas ponderações estabelecidas”, disse Alencar, ao afirmar que elas não refletem as reais diferenças de custos que existem entre as modalidades e as etapas.

Sugestão
“Manter o mesmo fator para pré-escola, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio regular, com variações entre rural e urbano, que é mais significativo em termos de custos. Também jornal parcial e integram, seria mantida, e educação especial”, apresentou o economista da entidade, exemplificado as sugestões. Foi parte de sua fala, o tratamento diferenciado para as creches e ensino técnico de nível médio, que trata o PL.

A audiência foi presidida pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Além do consultor da CNM, também participaram da audiência a Líder de Políticas Públicas Mestre em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Maitê Gauto, e o secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luciano Oliva Patrício. Todos os participantes concordaram que é necessário destinar mais recursos para a construção e o financiamento das creches nos Municípios.

 


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