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05/04/2018

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CNM cobra esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Social sobre recursos do AFM

Desde que foi liberada a cota-parte do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para a Assistência Social, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos questionamentos dos gestores quanto ao repasse do recurso. Como a entidade ressaltou, houve uma manobra por parte do governo ao estabelecer um critério que engessou o uso dos R$ 400 milhões.

Isso porque o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) utilizou o montante do AFM para colocar em dia os débitos que possuía com o cofinanciamento do serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para a CNM, a ação descaracteriza o Auxílio, já que o recurso deveria entrar na conta dos Municípios de forma livre respeitando o que foi estabelecido na portaria.

Em relação às dúvidas e reclamações dos gestores, que não estão identificando o AFM na Assistência Social, a entidade esclarece que isso ocorre justamente pela utilização do recurso pelo Fundo para quitar atrasos. A indignação quanto à forma como foi conduzida a transferência é legítima, reconhece a CNM. Com o descumprimento político da portaria pelo FNAS e a ausência de esclarecimentos por parte do governo federal, a entidade reafirma o compromisso com a luta pela autonomia orçamentária e financeira na gestão das políticas públicas.

Nesse sentido, a Confederação convidou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra para a reunião do Conselho Político, realizada nesta quarta-feira. Ele não comparecendo, a entidade espera nova oportunidade para reunir gestores e o representante da pasta para elucidar a questão.

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