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03/03/2017

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CNM defende mudanças em políticas de habitação para a retomada do crescimento da construção civil

A crise financeira vivenciada pelo País afetou significativamente os programas habitacionais. Os cortes orçamentários feitos pelo governo federal reduziram o ritmo de contratações de unidades habitacionais e desaqueceu o setor de construção civil, que impacta diretamente o círculo de consumo nos Municípios e geração de empregos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem defendido mudanças nas políticas de habitação para impulsionar a retomada do desenvolvimento nos Municípios.  

Os últimos dados preliminares da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do ano de 2015 indicam uma elevação anual de cerca de 30% do comprometimento da renda do trabalhador com o pagamento de aluguel. Com isso, o ônus excessivo com esse compromisso representa um dos componentes do déficit habitacional no Brasil, um dos que mais crescem nos últimos anos. Ainda de acordo com as informações do Pnad de 2015, cerca de 3,8 milhões de moradias são impactadas pelo ônus excessivo com o aluguel.

Segundo um levantamento feito pela Fundação João Pinheiro, órgão responsável pelos estudos do déficit habitacionais para orientar os investimentos em políticas públicas federais, foi estimado que no ano de 2007 o ônus excessivo com aluguel representava 32% do déficit habitacional do país.

Regiões metropolitanas
Já em relação ao ano de 2014, houve um crescimento considerável de 48% no comprometimento da renda com o aluguel. Quando considerados os Municípios das regiões metropolitanas, o peso do aluguel pode ser superior a 50% do orçamento familiar.

Os estudos apontam ainda que o ônus excessivo com o aluguel poderá ser ainda mais acentuado nos próximos anos se não houver uma reversão do atual quadro de estagnação. Isso poderá elevar o déficit habitacional geral que nos últimos anos variou entre 5,5 a 6 milhões de moradias.

Posicionamento da CNM
A CNM tem alertado e manifestado nos últimos anos o seu posicionamento junto ao governo federal sobre a fragilidade de programas e políticas que revertam o componente de ônus excessivo com o aluguel. A entidade avalia que as atuais políticas de provisão de moradias têm influenciado pouco na redução do componente ônus excessivo do aluguel.

Diante disso, a CNM destaca que esse é um dos componentes que mais cresceu nos últimos anos e reitera que as atuais políticas precisam de aprimoramento para enfrentar os diferentes componentes do déficit habitacional, em especial, para o atendimento às famílias de baixa renda.

Na avaliação da Confederação, uma das formas de reverter essa situação é a adoção de novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida e a sua retomada para atender as famílias de baixa renda. Nesse contexto, a entidade lembra ainda que está prevista para este mês novas contratações para o atendimento às famílias de baixa renda. 


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