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07/12/2017

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CNM e dep. Motta debatem PL sobre alimentação escolar nos Municípios de extrema pobreza

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o deputado Rafael Motta (PSB-RN), na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater as matérias apensadas o Projeto de Lei (PL) 8.816/2017, que trata do valor destinado para o atendimento da alimentação escolar em Municípios em situação de extrema.

O texto tramita em regime de prioridade. Ele altera a Lei 11.947/2009 do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.

Na oportunidade, a CNM destacou o esforço do deputado que é relator do projeto, mas destacou sua posição quanto o reajuste anual dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no mínimo pelo índice oficial da inflação e que ocorra em função redistributiva. A CNM acompanha, de perto, as ações relativas ao projeto, Além do parlamentar, relator destinada a proferir o PL, participaram da reunião os consultores da CNM, Mariza Abreu e André Alencar, e a técnica de educação, Mônica Cardoso.

 


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