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25/04/2017

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CNM e Famem se mobilizam para que ajustes negativos do Fundeb possam ser parcelados

A Confederação Nacional de Municípios acompanhou, nesta terça-feira, 25 de abril, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em audiência para tratar da portaria que definiu o ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da Federação, Cleomar Tema, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Tema destacou que também entrou em contato com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para tratar do assunto. “O ministro disse que conversou com o presidente e o governo vai editar uma medida provisória até esta sexta-feira para possibilitar o pagamento parcelado a esses Municípios”, disse.

A Confederação vai encaminhar ofício a órgãos do governo a fim de oficializar o pedido e ressaltar a importância da edição da MP alterando a forma de pagamento desses valores. A entidade já havia entrado em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC) solicitando aos órgãos audiência para tratar do assunto.

O ajuste do Fundeb consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Além do Maranhão, os Estados que tiveram ajustes negativos em suas contas foram Bahia, Ceará e Paraíba.

O presidente da Famem veio acompanhado do primeiro-secretário, o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Maninho. As áreas de Educação e Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoiaram a entidade estadual.

Prejuízos
O Maranhão é o Estado com o maior impacto, com um ajuste negativos de aproximadamente R$ 224 milhões. Nesta segunda, 24, Tema esteve presente à CNM para pedir o apoio da entidade no sentido de organizar uma mobilização com o objetivo de reverter o quadro de ajuste negativo nas contas das prefeituras maranhenses.

Na oportunidade, ele destacou os prejuízos decorrentes da medida. “Com essa perda de receita, os Municípios não têm condições de pagar a folha. O Maranhão é diferente de muitos Estados do Brasil. Pouco mais da metade da população maranhense vive no campo. Então, em função disso, os gestores são obrigados a ter mais professores por terem segmentações de pequenas famílias. Isso aumenta significativamente as despesas”, disse.

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