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08/12/2017

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CNM lança Nota Técnica e publica vídeo sobre a Política Nacional de Atenção Básica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou uma Nota Técnica e publicou um vídeo com orientações referentes à Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), instituída pela Portaria 2436/2017. O material está disponível no site da entidade para auxiliar os gestores em relação aos pontos mais críticos da administração municipal. A Portaria também foi tema do Bate-Papo da Rede Municipalista. 

Em setembro deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2436/2017 que institui PNAB. O documento traz modificações no tipo e quantidade de obrigações dos entes, novas atribuições funcionais – Gerente de Atenção Básica - e formas de organização da Atenção Básica; de Unidades com procedimentos básicos e ampliados. Outras modificações dizem respeito às equipes: Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf-AB), Equipes de Atenção Básica (EAB), Estratégia Saúde da Família (ESF) além de mudanças no quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da figura do Gerente de Atenção Básica nas Unidades, do Agente de Combate às Endemias (ACE) como componente constante das equipes de Atenção Básica e do uso de ferramentas como o telessaúde.

A CNM destaca que mesmo com a publicação da nova portaria algumas dificuldades permanentes na área da saúde continuam sem a esperada solução. É o caso do financiamento das Equipes de Atenção Básica ou até mesmo outros incentivos financeiros, visto que o reiterado indicativo na Portaria a respeito do uso de instrumentos e estratégias de qualificação da Rede de Atenção que obviamente demandarão novos recursos, não há indícios da metodologia ou até mesmo atualização dos incentivos financeiros repassados aos Municípios para manutenção dos programas na atenção básica.

O vídeo publicado pela CNM destaca o entendimento da Portaria, detalha quais são os pontos mais críticos à administração municipal e ressalta a importância de conhecer todas as mudanças da nova política. O tema foi pautado no Bate-Papo da Rede Municipalista. Na oportunidade, a técnica da CNM e professora em Gestão da Saúde, Carla Albert, respondeu perguntas ao vivo enviadas pelos Agentes Municipalistas e gestores.

Assista aqui ao vídeo produzido pela TV CNM. Confira a íntegra da Nota Técnica


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