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19/10/2017

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CNM participa de debate que tratou de melhoria para a cadeia produtiva do mel

Debate sobre melhoria para a cadeia produtiva do mel contou a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e produtos apícolas do Ministério da Agricultura ocorreu na terça-feira, 18 de outubro. Além da entidade municipalista, representantes do setor produtivo também participaram da reunião.

A reunião iniciou com debate sobre projeto de Lei 6.913/2017 e o projeto de Lei da Câmara 36/2017 em tramitação no congresso nacional. Considerando a importância para o setor os membros se comprometeram em acompanhar e articular para melhorar o texto dos projetos visando garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Outro tema de grande debate foi o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), quando o Ministério da Agricultura prestou esclarecimentos sobre os conceitos de matérias primas, novos procedimentos de registros de estabelecimentos e produtos, e também quanto aos procedimentos de higienização dos uniformes.

A CNM alerta para a importância dos gestores do serviço de inspeção municipal conhecerem o novo Riispoa visando realizarem atualização das legislações municipais que fortaleçam as ações de inspeção sanitária.


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