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20/11/2017

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CNM promove seminário sobre os desafios na promoção da Regularização Fundiária

Debater os avanços e os desafios da promoção da regularização fundiária no país a partir da edição da Lei Federal 13.465/2017, que estabeleceu o novo marco para ações de regularização fundiária no Brasil é o objetivo do Seminário Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas. O evento, que ocorre no dia 29 de novembro, é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A CNM alerta aos gestores municipais que o evento é importante, uma vez que abordará a temática de regularização fundiária em seus aspectos urbano e rural e, busca evidenciar auxiliar o gestor a respeito das dificuldades na promoção da regularização fundiária diante do novo marco legal, a edição a Lei Federal 13.465/2017 que dispõe do novo marco de regularização fundiária no país.

O Seminário procura abordar os principais desafios que os gestores, em especial, do médios e pequenos Municípios enfrentam ao iniciar as ações de regularização fundiária, desde o aspecto jurídico, ambiental rural e urbano e social.

Como participar
O Seminário acontecerá na sede da CNM, em Brasília, no dia 29 de novembro, com o objetivo de debater o tema com prefeitos e prefeitas, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.


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