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05/04/2018

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CNM recebe representantes do FNDE para debater Portaria que trata da criação de CNPJ próprio para receber recursos do Fundeb

O primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e membros da diretoria da entidade estiveram reunidos na tarde de quarta-feira, 4 de abril, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro teve como pauta o debate da Portaria conjunta 2/2018, do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para a Entidade, a normativa fere a autonomia do Município.

O texto da Portaria conjunta dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do órgão municipal responsável pela Educação para movimentação da conta bancária específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, o Município precisa criar um novo CNPJ para que os recursos gastos na área de Educação sejam fiscalizados.

Diante disso, a CNM entende que essa medida fere a independência dos Municípios e burocratiza a aplicação dos recursos. “Essa Portaria vai trazer dificuldades na criação de uma estrutura, principalmente para os Municípios menores”, afirmou Glademir Aroldi. “A medida deixa você obrigado a cumprir uma regra onde não se tem mais autonomia nenhuma”, complementou o primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa.

A CNM reforça também que a normativa representa uma imposição do governo federal sem qualquer diálogo com os gestores que são impactados pela medida e solicitou na reunião que dispositivos dessa Portaria sejam revistos. Outra reunião deve acontecer em breve.

Representaram o FNDE no encontro a coordenadora-geral de operacionalização do Fundeb e de acompanhamento e distribuição de arrecadação do salário-educação, Annelise de Mattos, e a coordenadora de operacionalização do Fundeb, Sylvia Gouveia.  


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