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22/06/2017

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CNM se reúne com deputado Hildo Rocha para discutir proposta de substitutivo a projeto de Lei

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 22 de junho, com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) para discutir uma proposta de substitutivo ao projeto de Lei 3.744/2000. O texto trata da composição e da forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF) – criado pelo artigo 67 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado pretende apresentar a proposta de substitutivo ainda neste mês para discussão em Plenário. Com o objetivo de auxiliá-lo na construção do texto a ser apresentado, o representante da CNM, Zulmir Rach, e a professora da Universidade de Brasília (UNB) Diana Lima apresentaram algumas ideias e sugestões para compor o parecer. O chefe de gabinete do parlamentar, Gylwander Peres, também participou da reunião. 

A CNM destaca que acompanha a criação desse substitutivo que é de interesse dos Municípios. Isso porque o Conselho de Gestão Fiscal é um órgão permanente e com mandato regulamentado para avaliar, publicamente e independentemente de influências partidárias, planos e desempenhos fiscais dos três níveis de governo, em relação aos objetivos macroeconômicos relacionados com a sustentabilidade das finanças públicas, e outros.

Além disso, o CGF tem a finalidade de estabelecer as diretrizes gerais para o acompanhamento e a avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão orçamentaria, contábil e fiscal.

A entidade auxilia ainda o deputado Hildo Rocha na estruturação acerca da formação do Conselho.

Na próxima terça-feira, 27 de junho, o parlamentar receberá a CNM novamente para continuar discutindo a construção da proposta.


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