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30/08/2017

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Com base na nova estimativa populacional, CNM indica quantos Municípios terão impacto no FPM

A população brasileira passou de 206.114.067 para 207.660.929 de habitantes, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 30 de agosto. A estimava populacional de 2017 apresenta aumento significativo de 0,77% ou 1.546.862 pessoas a mais em território nacional. Com base nos novos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como os dados vão impactar nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quantos e quais Municípios terão mudanças em 2018.

De acordo com as estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho, 56,5% dos habitantes estão concentrados em 5,6% das localidades. Em números, 117,2 milhões de pessoas residem em 310 cidades, que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. O IBGE aponta ainda que 1.364 Municípios perderam população, 4.171 tiveram crescimento e apenas 35 permanecem com as médias anteriores.

Atualmente, as cidades menos e mais populosas do Brasil são Serra da Saudade (MG) e São Paulo, com 812 e 12.038.175 habitantes, respectivamente. No entanto, quase 70% dos Municípios possuem até 20 mil habitantes e abrigam apenas 15,5% da população do país – o que representa 32,2 milhões moradores. Quando se considera os Estados, os menores são: Roraima, Amapá e o Acre – com 829,6, 522,6 mil e 797,7 mil  habitantes – e os maiores são: São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro - com 16,71 milhões, 45 milhões e 21,11 milhões de residentes.

Retração
Pelo menos 1.378 Municípios apresentaram redução populacional. Em mais da metade do total – 53,6% ou 2.986 – as taxas de crescimento foram inferiores a 1%, e em 258 o crescimento foi igual ou superior a 2%. Ainda segundo os dados do IBGE, os 1.236 que apresentaram maior redução de habitantes estão no grupo de até 20 mil habitantes. Por outro lado, os  133 que registraram crescimento acima de 1% estão na faixa de 100 mil a 1 milhão de habitantes.

A CNM ressalta que as estimativas das populações residentes nos Municípios do país serve de referência para definição dos coeficientes de repasse do FPM. Assim, a partilha do Fundo leva em consideração o número de habitantes, dentre outros critérios, por meio das faixas populacionais fixadas, e da definição do coeficiente individual de cada um deles.A Confederação aponta que 24,75% dos Municípios brasileiros tiveram redução de população, em comparação com a estimativa do ano passado. A entidade acredita que tal informação deve ser confirmada Tribunal de Contas da União (TCU), em breve. 

Ag. CNMCoeficiente 
No entanto, a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018. Serão 14 Municípios com redução e 100 com aumento, e os nomes deles estão mencionados no arquivo anexo. O Maranhão tem o maior número de cidades em que ocorrerá mudanças, três Municípios com redução e cinco com aumento de coeficiente. Seguido estão São Paulo e Minas Gerais, que apresentaram aumento de coeficientes em 19 e 13 Municípios, respectivamente.

A CNM indica ainda que existem 262 Municípios que estão próximas as faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes para esta alteração. Àqueles que não aumentaram o coeficiente, podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus recursos para o próximo ano. Nove Municípios têm diferença de até 10 habitantes para mudar de coeficiente, são eles: Miraíma (CE), com diferença de dois; Alto Santo (CE), com cinco; Orobó (PE), também cinco; Ibiassucê (BA), com seis; Santa Isabel do Rio Negro (AM), com oito; Águas Vermelhas (MG), com nove; Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com nove; São Jerônimo (RS) e Ibiraci (MG), com dez.

Contestação
O retorno do prazo para que as Prefeituras contestem a estimativa populacional, já havia sido solicitado pela CNM ao IBGE, por meio de ofício protocolado dia 25 de julho. Em resposta a essa demanda, a entidade informa que o Instituto não só respondeu ao oficio como atendeu as solicitações, e isso representa uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação. Uma vez que foi garantido o retorno do prazo previsto na Lei 8.443/1992, até então revogado pela Lei Complementar LC 143/2013 em conformidade com o parecer da Procuradoria Federal.

A solicitação foi apresentada, por conta das queixas apresentadas pelos Municípios, fundamentadas por meio de documentos oficiais que podem demonstrar divergências quanto aos resultados de número de população divulgados pelo IBGE. Caso os gestores se identifiquem com essa situação, a orientação da CNM é para que promovam a contestação dos dados até dia 18 de setembro e encaminhem as fundamentações documentais referentes aos registros populacionais, ao escritório estadual do IBGE.

Veja a análise da CNM sobre as estimativas aqui, os Municípios com alterações aqui e procure o IBGE regional para contestar as estimativas

 


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