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07/11/2017

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Comissão avalia nesta terça-feira parecer sobre emendas do Senado ao projeto dos agentes de saúde

O Projeto de Lei (PL) 6.437/2016 – que trata das atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias – deve ter o parecer votado nesta terça-feira, 7 de novembro, pela comissão especial que analisa o projeto. A relatora do parecer às emendas do Senado é da deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

O projeto, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi aprovado pela Câmara em maio, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Como o texto foi alterado pelo Senado, retornou para análise dos deputados.

A proposta altera a lei que regulamenta a profissão - Lei 11.350/2006 - e redefine as atribuições desses cargos. O texto dos senadores incorpora às atividades dos agentes de saúde ações como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Além disso, o texto que veio do Senado lista como funções privativas dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento.

Posição da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o PL 6.437/2016 transfere para os agentes comunitários atividades que já constam no rol de profissionais de saúde, tais como enfermagem e assistência social, entre outras.

Ao mesmo tempo, esse projeto de lei desconhece a historicidade da função do agente comunitário, imputando-lhe ações de caráter clínico e não mais a figura mediadora da promoção e educação em Saúde; essas sim representando a essência dos profissionais nas equipes. Tais mudanças mostram-se prejudiciais à construção da Atenção Básica e do SUS.

Com informações da Agência Câmara


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