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08/05/2018

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Comissão mista pode votar hoje medida provisória sobre Estatuto da Metrópole e Mobilidade Urbana

A medida provisória (MP) 818/2018 que altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser votada pela comissão mista que debate a MP. A reunião está marcada para esta terça-feira, 8 de maio, às 15 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a edição da MP 818/2018 trata da importância da ampliação dos prazos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e do plano de mobilidade urbana, a entidade tem acompanhado a pauta metropolitana e as atividades da comissão mista que analisa o tema no Congresso Nacional.

Pelo novo texto, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam ser elaborados até 2018, como previsto no Estatuto da Metrópole, foi prorrogada para 2021 e dos planos de mobilidade urbana para 2019.

Impactos nos Municípios
A CNM acompanha a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias de governo. A atenção é voltada especialmente aos impactos da implementação da política em pequenos e médios Municípios inclusos em regiões metropolitanas. O processo de coordenação com essa abrangência impõe um diálogo participativo e estratégico municipal e estadual, uma vez que as diferenças partidárias, conflitos na prestação de serviço de forma coordenada, a falta de financiamento e apoio da União em aperfeiçoar a mediação e fortalecer o pacto federativo são os desafios aos quais governadores e prefeitos enfrentarão para o cumprimento da legislação.

Acesse aqui a tramitação da MP 818/2018


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