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11/10/2017

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Comissões delibera matérias voltadas relacionadas a pessoas em tratamento para o câncer

Nos últimos dias, o Congresso Nacional delibera sobre matérias relacionadas a pessoas em tratamento para o câncer. Na Câmara dos Deputados, colegiado provou prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação de câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Senado Federal a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou de atendimento prioritário aos pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia.

O Projeto de Lei (PL) 3.752/2012, que reduzir pela metade o prazo de 60 dias – instituído pela Lei 12.732/2012 – foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto original do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) define o prazo máximo para que as unidades do SUS realizem quaisquer exames diagnósticos e executem quaisquer procedimentos necessários à saúde dos pacientes.

O texto se aplica a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação de neoplasia maligna – câncer. Substitutivo estabelece que o início do cumprimento do prazo é contado a partir da data de solicitação do exame pelo médico. A proposta também altera a Lei 9.656/1998 dos planos de saúde para prever que as cirurgias eletivas sensíveis ao tempo deverão se realizar dentro do prazo máximo 21 úteis contados da data de sua indicação médica.

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O texto deliberado pelos senadores da (CDH), do senador Romário (Pode-RJ), estende aos pacientes com câncer os mesmos direitos estabelecidos na Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento, por exemplo, a idosos, pessoas com deficiência e gestantes. O projeto também garante a esses pacientes o direito a assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.

A justifica do PL destaca que pessoas que se submetem a tratamento de radioterapia ou quimioterapia enfrentam efeitos colaterais — como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica — decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não possuem condições físicas para enfrentar filas demoradas. A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Câmara e do Senado

 

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