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03/04/2018

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Confederação avalia reajuste anunciado pelo governo federal nos valores do Pnate

Na última quarta-feira, 28 de março, em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o  presidente da República, Michel Temer, anunciaram o aumento de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Durante a cerimônia, o ministro destacou que os valores serão repassados aos Estados e Municípios para que possam dar conta do transporte escolar uma vez que o valor do transporte escolar é item relevante  no custo e manutenção do ensino nos Estados e Municípios. Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste dos valores do transporte  atende a uma demanda histórica da entidade. O movimento municipalista destaca a importância do aumento anunciado, mas entende que o mesmo é insuficiente.

O reajuste

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, de 2004 a 2017 esses valores acumularam uma defasagem de 62,7%. Se o valor do transporte fosse atualizado pelo IPCA, o valor per capita seria de R$ 196,43. 

Na tabela acima, podemos visualisar que a correção do valor per capita do Pnate, anunciada pelo governo federal, não acabou com a defasagem dos valores desse programa, que em 35,58%. Por esta tazão, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate, de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse programa no mínimo pela inflação do exercício anterior.

Além disso, para a CNM é incoerente que o piso dos professores seja reajustado anualmente acima da inflação e que as leis federais que dispõem sobre a transferência de recursos da União à conta dos programas Pnate e PNAE não fixem reajustes dos valores per capita desses programas. Em consequência, tais valores permanecem congelados por anos seguidos e o governo federal define unilateralmente quando e com que percentual são atualizados. Veja abaixo os valores por Município:

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

Sergipe

São Paulo

Tocantins 

 

 


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