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10/07/2017

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Confederação debate apadrinhamento de espaços públicos em audiência na Câmara

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa na próxima quarta-feira, 12 de julho, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que vai debater a instituição do Programa Nacional de Apadrinhamento dos Espaços Públicos. A medida está prevista do Projeto de Lei (PL) 6.1779/2016.  A CNM é favorável à proposta.

O PL estabelece que o apadrinhamento de espaços públicos será implementado por meio de parcerias entre poder público e pessoas jurídicas e/ou físicas para a urbanização, a manutenção e a conservação de equipamentos públicos e verdes. Essa iniciativa foi implementada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que desenvolve o projeto há 22 anos.

Lá, até agora, já foram adotados quatro parques, 71 praças e 91 verdes complementares, incluindo canteiros e rótulas, bem como o trecho da orla do Guaíba, com aproximadamente 13 km de extensão.

Posição da CNM

A CNM considera fundamental parcerias que estimulem ações com o poder local na urbanização, na conservação e na manutenção de espaços públicos. Diversos Municípios já realizam cooperações com empresas, Organizações Não Governamentais, instituições religiosas e pessoas físicas, como por exemplo, adote um parque e adote uma praça.

Diante de um cenário de crise, a Confederação entende que a parceria para a realização da gestão dos espaços públicos é uma forma de aproximar diversos segmentos na prevenção e proteção desses locais, além de estimular o uso coletivo e sentimento de pertencimento nas localidades. O uso dos espaços públicos incide na redução da violência e fortalece o estímulo às cidades inclusivas.

A audiência será realizada no Plenário 16, localizado no Anexo II, da Câmara dos Deputados. O debate de análise da proposta está previsto para começar às 10h30.  

Veja a íntegra do projeto. Saiba mais sobre a audiência


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