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27/12/2017

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Confederação pede prorrogação de prazo do plano municipal de saneamento básico

Municípios brasileiros correm o risco de iniciar 2018 sem poder acessar os recursos federais para saneamento, incluindo os do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades. Isso porque o Decreto 8.629 de 2015 determina que após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano municipal de saneamento básico será condição de acesso a recursos orçamentários da União para qualquer serviço de saneamento, seja abastecimento de água potável, drenagem, esgotamento sanitário ou manejo de resíduos sólidos.

Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou com pedido no Ministério das Cidades solicitando a prorrogação desse prazo. Por meio de contato telefônico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério informou que o Ofício 1.361/2017 da Confederação está sendo utilizado para subsidiar a tomada de decisão do ministro.

No referido ofício, a CNM destaca que menos da metade dos Municípios brasileiros possuem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), e por isso solicita prorrogação com urgência do prazo dos referidos planos a fim de evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento tenha os repasses prejudicados.

A Confederação entende ainda que para concretizar a parceria entre o Ministério e os Municípios no sentido de melhorar as condições sanitárias e ambientais do pais e em consonância com o propósito do presidente Michel Temer em promover as mudanças necessárias para retomada do crescimento econômico, é preciso destinar recursos a fundo perdido para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Por fim, a CNM evidenciou que não há dúvidas de que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do país. Mas, para isso é preciso primeiro prorrogar os prazos dos PMSB e em seguida apoiar a fundo perdido os Municípios brasileiros.


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