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28/03/2017

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Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas até julho, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a realização das Conferências Municipais de Saúde. O prazo é até o mês de julho. Prevista na Lei 8142/90, a Conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais.

O resultado dos encontros demonstrará as necessidades relacionadas à área de saúde de cada Município e servirá de base para que seja avaliada a situação e as diretrizes a serem adotadas. Os trabalhos vão contribuir para a formulação da política de saúde e a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e as metas nacionais.

A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do Sistema Único de Saúde (SUS), pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde. Assim, fica ainda mais relevante a realização desse planejamento, feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem feita.

Os gestores municipais de saúde devem fazer as conferências durante o primeiro semestre. É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir a população de forma ampla e organizada. É papel do prefeito convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde.

A organização da Conferência deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos, esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.

Conferências em 2017
Vale destacar que neste ano acontecerão duas conferências temáticas, ambas em Brasília (DF), que foram convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS):

II Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (II CNSMu), de 1 a 4 de agosto. As etapas municipais estão previstas para acontecer entre os dias 01/01 a 21/05/17, e as etapas estaduais entre os dias 22/05 a 20/06/17;

I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (I CNVS), de 21 a 24 de novembro. As etapas municipais e/ou macrorregionais estão previstas para acontecer entre os dias 22/06 a 31/08/17, e as etapas estaduais entre os dias 01/09 a 21/10/17.

Posicionamento da CNM
A CNM ressalta que as Conferências Municipais são responsáveis por adequar, modificar e estruturar a Política de Saúde por meio do processo de discussão e avaliação coletiva, isto é, as Conferências adquirem singular importância para avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de saúde, na perspectiva de ampliar ainda mais a consolidação da democracia em nosso país, com efetiva participação e controle social.

Nesse sentido, a entidade reafirma a importância dos gestores na mobilização que antecede as Conferências, para torná-las visíveis às necessidades e às aspirações da população e consequentemente qualificar os debates. Os temas a serem discutidos enriquecem, desde os Municípios e seus territórios, assim como na avaliação do SUS em âmbito nacional.

Clique aqui para ler a Lei 8142/90.

Da Agência CNM, com informações do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)


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